Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Em 2003, com o advento da Lei 10.803, o artigo 149 do Código Penal foi alterado para indicar as hipóteses em que se configura a redução de alguém à condição análoga à…
Câmara não pode aprovar auxílio ao setor de transporte escolar na epidemia
A gestão de políticas públicas do município compete apenas ao prefeito. O entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de…
Ministro do STJ suspende liminar que impedia desocupação de áreas no DF
Devido ao grande risco de agravamento dos prejuízos à ordem pública e administrativa, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma liminar que impedia a desocupação de áreas…
